Tributação Monofásica
Código de situação tributária do IBS e da CBS. 7 classificações tributárias neste grupo.
O CST 620 do IBS e da CBS significa “Tributação Monofásica” e não exige o tributo. Reúne 7 classificações tributárias (cClassTrib).
Ficha
- Código
620- Situação
- Tributação Monofásica
- Exige tributo
- não
- Características
- monofásica
- Vigência
- 01/05/2025 em diante
Classificações tributárias deste CST
| cClassTrib | Descrição | Redução | NFS-e |
|---|---|---|---|
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico sem estorno de crédito, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
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