Alíquotas de ISS em Marcelino Vieira (RN), serviço a serviço
Código IBGE 2407302. 7 serviços parametrizados no painel nacional da NFS-e; alíquota mais comum: 3%.
Em Marcelino Vieira (RN) a alíquota de ISS depende do serviço: a mais comum é 3%, aplicada a 4 dos 7 serviços parametrizados; as demais são 5%, 4%. O município consta na tabela nacional de alíquotas do Portal da NFS-e, o que indica adesão ao padrão nacional. ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026.
Alíquota por serviço
Alíquotas informadas pela prefeitura no painel nacional da NFS-e, com a data de início de vigência. O código é o de tributação nacional (cTribNac).
Item 7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
| Código | Serviço | Alíquota | Desde |
|---|---|---|---|
| 070201 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 3% | 01/01/2026 |
| 070202 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 3% | 01/01/2026 |
| 070501 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 3% | 05/01/2026 |
| 070502 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 3% | 05/01/2026 |
| 071201 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 4% | 01/01/2026 |
Item 12 — Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres
Outros municípios de Rio Grande do Norte
Perguntas frequentes
Marcelino Vieira já aderiu à NFS-e padrão nacional?
Marcelino Vieira consta na tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e com 7 serviços parametrizados, o que indica adesão ao padrão nacional. A obrigatoriedade de emitir pelo Emissor Nacional vale para ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º/11/2026.
Qual é a alíquota de ISS em Marcelino Vieira?
Depende do serviço. Em Marcelino Vieira, a alíquota mais comum é 3% (4 dos 7 serviços parametrizados); as demais são 5%, 4%. A tabela abaixo mostra cada serviço.
Como emitir NFS-e em Marcelino Vieira?
Pelo Emissor Nacional (web ou API) com certificado digital A1 ou, para ME e EPP, com usuário e senha do portal. No binobo você cadastra a empresa pelo CNPJ e emite em dois cliques, pelo WhatsApp ou em lote por planilha, com a alíquota de Marcelino Vieira aplicada automaticamente.
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Começar grátis →Fontes: tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e (20260903) · Anexo A v1.00, Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.