Redução de Base de Cálculo
Código de situação tributária do IBS e da CBS. 1 classificação tributária neste grupo.
O CST 222 do IBS e da CBS significa “Redução de Base de Cálculo” e exige o tributo. Reúne 1 classificação tributária (cClassTrib).
Ficha
- Código
222- Situação
- Redução de Base de Cálculo
- Exige tributo
- sim
- Características
- redução de base de cálculo
- Vigência
- 05/05/2025 em diante
Classificações tributárias deste CST
| cClassTrib | Descrição | Redução | NFS-e |
|---|---|---|---|
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
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