Porto Rico do Maranhão já emite NFS-e pelo portal nacional?
Situação de Porto Rico do Maranhão (MA) na lista oficial de municípios aderentes do gov.br, atualizada pelo binobo todo dia.
Sim. Porto Rico do Maranhão já emite NFS-e pelo portal nacional desde 19/01/2026.
Pela lista oficial de municípios aderentes do gov.br, Porto Rico do Maranhão usa o Emissor Nacional: a nota de serviço sai pelo portal e pela API da NFS-e nacional, com código de tributação nacional (cTribNac), NBS e os campos de IBS/CBS.
Situação oficial de Porto Rico do Maranhão
88 dos 217 municípios de Maranhão já emitem pelo Emissor Nacional.
| Item | Situação |
|---|---|
| Emite pelo Emissor Nacional | Sim |
| Aderiu ao ambiente nacional (ADN) | Sim |
| Convênio com a NFS-e nacional | Conveniado |
| Início de vigência | 19/01/2026 |
| Alíquotas de ISS na tabela nacional | 333 serviços (ver alíquotas) |
| Lista oficial consultada | 28/09/2026 (gov.br/nfse) |
Municípios vizinhos em Maranhão
- Pio XII: ainda não
- Pirapemas: ainda não
- Poção de Pedras: emite pelo Emissor Nacional
- Porto Franco: ainda não
- Presidente Dutra: emite pelo Emissor Nacional
- Presidente Juscelino: ainda não
- Presidente Médici: ainda não
- Presidente Sarney: ainda não
Perguntas frequentes
Porto Rico do Maranhão já está emitindo pelo portal nacional?
Sim. Porto Rico do Maranhão já emite NFS-e pelo portal nacional desde 19/01/2026. Pela lista oficial de municípios aderentes do gov.br, Porto Rico do Maranhão usa o Emissor Nacional: a nota de serviço sai pelo portal e pela API da NFS-e nacional, com código de tributação nacional (cTribNac), NBS e os campos de IBS/CBS.
Porto Rico do Maranhão emite nota fiscal de serviço pelo Emissor Nacional?
Sim. A NFS-e de Porto Rico do Maranhão é emitida no portal nacional (gov.br/nfse), pelo aplicativo ou pela API, com certificado digital ou, para ME e EPP, usuário e senha.
Desde quando Porto Rico do Maranhão emite NFS-e no padrão nacional?
O início de vigência informado na lista oficial é 19/01/2026.
O que muda para quem emite nota na cidade?
No padrão nacional a nota leva o código de tributação nacional (cTribNac) no lugar do código municipal, o NBS e, desde 2026, os campos de IBS e CBS da reforma tributária. Para o MEI, a emissão pelo Emissor Nacional já é obrigatória em todo o país.
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