Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel
Local da operação para o IBS e a CBS: o local onde o imóvel estiver situado (Inc. II do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 020101 identifica “Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local onde o imóvel estiver situado, conforme o Inc. II do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 2 subitens da LC 116.
Ficha
- Código
020101- Tipo de operação
- Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel
- Local da operação
- o local onde o imóvel estiver situado
- Característica do fornecimento
- Execução de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel
- Local a identificar no documento
- Localidade do imóvel
- Base legal
- Inc. II, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 3.03 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 030301, 030302, 030303, 030304, 030305 |
| 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 250501 |
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