Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Item 3 (Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 5 códigos de tributação nacional.
O subitem 3.03 da LC 116/2003 é “Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza” (item 3). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 030301, 030302, 030303, 030304, 030305. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200027 (CST 200), com indicador de operação 020101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 030301 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
| 030302 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
| 030303 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
| 030304 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
| 030305 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local do imóvel
- Indicador de operação
- 020101 — Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1805.31.00Serviços de reservas para centros de convenções, centros de congressos e salas de…1.1806.61.00Serviços de assistência e organização de convenções1.1806.62.00Serviços de assistência e organização de feiras de negócios1.1806.63.00Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos1.2508.00.00Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores
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