Item 3 da LC 116/2003

Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

4 subitens e 10 códigos de tributação nacional.

Subitens

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
3.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda1
3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza5
3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza3
3.05Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário1

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.