Lista de serviços da LC 116/2003: itens e subitens
Os 41 itens e 201 subitens da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, na forma em que a NFS-e nacional os usa, com os desdobros nacionais e as correlações com NBS, cClassTrib e indOp.
Itens da lista
1Serviços de Informática e congêneres (9 subitens)2Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (1 subitens)3Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres (4 subitens)4Serviços de saúde, assistência médica e congêneres (23 subitens)5Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres (9 subitens)6Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres (6 subitens)7Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção,… (20 subitens)8Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e… (2 subitens)9Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres (3 subitens)10Serviços de intermediação e congêneres (10 subitens)11Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres (5 subitens)12Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres (17 subitens)13Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia (4 subitens)14Serviços relativos a bens de terceiros (14 subitens)15Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por… (18 subitens)16Serviços de transporte de natureza municipal (2 subitens)17Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres (24 subitens)18Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de… (1 subitens)19Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules… (1 subitens)20Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e… (3 subitens)21Serviços de registros públicos, cartorários e notariais (1 subitens)22Serviços de exploração de rodovia (1 subitens)23Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres (1 subitens)24Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e… (1 subitens)25Serviços funerários (5 subitens)26Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores,… (1 subitens)27Serviços de assistência social (1 subitens)28Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza (1 subitens)29Serviços de biblioteconomia (1 subitens)30Serviços de biologia, biotecnologia e química (1 subitens)31Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (1 subitens)32Serviços de desenhos técnicos (1 subitens)33Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (1 subitens)34Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres (1 subitens)35Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas (1 subitens)36Serviços de meteorologia (1 subitens)37Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins (1 subitens)38Serviços de museologia (1 subitens)39Serviços de ourivesaria e lapidação (1 subitens)40Serviços relativos a obras de arte sob encomenda (1 subitens)99Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS (1 subitens)
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Começar grátis →Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.