Item 14 da LC 116/2003

Serviços relativos a bens de terceiros

14 subitens e 18 códigos de tributação nacional.

Subitens

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)1
14.02Assistência técnica1
14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)1
14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus1
14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer1
14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido1
14.07Colocação de molduras e congêneres1
14.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres1
14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento1
14.10Tinturaria e lavanderia1
14.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral1
14.12Funilaria e lanternagem1
14.13Carpintaria e serralheria2
14.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento4

Emita serviços do item 14 sem digitar código

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.