Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Item 14 (Serviços relativos a bens de terceiros). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 14.06 da LC 116/2003 é “Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido” (item 14). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 140601. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050102.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 140601 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.0106.12.00Serviços de instalação de alarmes contra incêndio1.0106.13.00Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto1.0106.14.00Serviços de instalação de antenas residenciais1.0106.31.00Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento1.0106.32.00Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado1.0106.40.00Serviços de instalação de gás1.0106.90.00Serviços de instalação não classificados em subposições anteriores1.0107.60.00Serviços de instalação de cercas e grades1.2003.10.00Serviços de instalação de produtos metálicos, exceto maquinário e equipamentos1.2003.21.10Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais1.2003.21.90Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos industriais não…1.2003.22.00Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório1.2003.23.00Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e…1.2003.24.00Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos…1.2003.25.10Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas1.2003.25.20Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos de emprego militar1.2003.26.10Serviços de montagem sob encomenda de motores, turborreatores e turbopropulsores…1.2003.26.90Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em…1.2003.29.00Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos não classificados em…1.0106.19.00Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores1.0106.60.00Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes
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