Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
Local da operação para o IBS e a CBS: o local da prestação do serviço (Inc. V do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 050102 identifica “Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local da prestação do serviço, conforme o Inc. V do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 24 subitens da LC 116.
Ficha
- Código
050102- Tipo de operação
- Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Local da operação
- o local da prestação do serviço
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços diversos fisicamente prestados sobre bem móvel material
- Local a identificar no documento
- Endereço do adquirente
- Base legal
- Inc. V, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 3.05 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 030501 |
| 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 050101, 050102 |
| 5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 050401 |
| 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | 050601 |
| 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 050701 |
| 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres | 050801 |
| 7.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 070901, 070902 |
| 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações | 110101, 110102 |
| 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie | 110401, 110402 |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 140101 |
| 14.02 | Assistência técnica | 140201 |
| 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 140301 |
| 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus | 140401 |
| 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer | 140501 |
| 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 140601 |
| 14.07 | Colocação de molduras e congêneres | 140701 |
| 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 140801 |
| 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | 140901 |
| 14.10 | Tinturaria e lavanderia | 141001 |
| 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral | 141101 |
| 14.12 | Funilaria e lanternagem | 141201 |
| 14.13 | Carpintaria e serralheria | 141301, 141302 |
| 14.14 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento | 141401, 141402, 141403, 141404 |
| 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral | 150301, 150302, 150303, 150304, 150305, 150306, 150307, 150308 |
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