110402 — Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie
Desdobro 2 do subitem 11.04 (Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie) da lista de serviços da LC 116/2003. É este código, e não o subitem da lei, que vai no campo cTribNac da NFS-e nacional.
O código de tributação nacional 110402 é “Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie”, desdobro 2 do subitem 11.04 da lista de serviços da LC 116/2003. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); nos 5.267 municípios que já o parametrizaram, a alíquota mais comum é 5% (de 2% a 5%). Na NFS-e nacional ele vai no campo cTribNac, com NBS 1.0601.10.00 e classificação IBS/CBS 000001 (CST 000).
Ficha do código
- Código
110402(item 11, subitem 04, desdobro 02)- Descrição oficial
- Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie
- Item da LC 116
- 11 — Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres
- Subitem da LC 116
- 11.04 — Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
- 000001 — Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (CST 000)
- NBS correlacionados
1.0601.10.00Serviços de manuseio de contêineres1.0601.90.00Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores1.0602.10.00Serviços de armazenagem frigorificada1.0602.21.00Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados1.0602.22.00Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em…1.0602.23.00Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos1.0602.29.00Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos1.0602.32.00Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos1.0602.33.00Serviços de armazenagem de granéis gasosos1.0602.90.00Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores1.0608.20.00Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal1.0608.30.00Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal
Alíquota de ISS por município
O ISS é municipal: a alíquota deste serviço muda de cidade para cidade, entre 2% e 5%.
Capitais que já informaram este serviço no painel nacional
| Capital | Alíquota | Vigência |
|---|---|---|
| Salvador (BA) | 5% | 10/12/2025 |
| Curitiba (PR) | 5% | 30/08/2023 |
| Goiânia (GO) | 5% | 31/12/2025 |
| Porto Alegre (RS) | 5% | 17/04/2023 |
| São Luís (MA) | 5% | 17/12/2025 |
| Natal (RN) | 5% | 01/01/2026 |
| Florianópolis (SC) | 5% | 27/08/2025 |
| Vitória (ES) | 5% | 11/11/2025 |
| Cuiabá (MT) | 5% | 01/11/2023 |
| Aracaju (SE) | 5% | 27/10/2023 |
| Porto Velho (RO) | 5% | 09/10/2025 |
| Macapá (AP) | 5% | 30/11/2025 |
| Rio Branco (AC) | 5% | 30/12/2022 |
| Boa Vista (RR) | 4% | 04/12/2025 |
| Palmas (TO) | 5% | 02/10/2023 |
Alíquotas informadas pelos próprios municípios no painel nacional da NFS-e; capitais que ainda não parametrizaram o padrão nacional (como São Paulo e Rio de Janeiro na tabela atual) não aparecem. Para outra cidade, abra a tabela de ISS por município.
Outros desdobros do subitem 11.04
Perguntas frequentes
O código 110402 é o mesmo que o CNAE?
Não. O CNAE descreve a atividade cadastrada no CNPJ; o código de tributação nacional 110402 identifica o serviço daquela nota, conforme a lista nacional derivada da LC 116/2003. Uma empresa pode emitir notas com códigos de serviço diferentes do seu CNAE principal.
Qual NBS informar com o código 110402?
A correlação oficial do subitem 11.04 lista 13 códigos NBS: 1.0601.10.00 (Serviços de manuseio de contêineres); 1.0601.90.00 (Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores); 1.0602.10.00 (Serviços de armazenagem frigorificada) e outros. Escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Qual alíquota de ISS usar com o código 110402?
A alíquota é definida por cada município, entre 2% e 5%. Nos 5.267 municípios que já informaram este serviço no painel nacional, a mais comum é 5%; a mínima é 2% e a máxima 5%. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral).
Como o IBS e a CBS entram na nota deste serviço?
Pela correlação oficial, a classificação tributária sugerida para o subitem 11.04 é a cClassTrib 000001 (CST 000 — Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS), com indicador de operação 050102. Em 2026 os campos de IBS e CBS são informados sem recolhimento; a cobrança começa em 2027.
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