Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
Item 11 (Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 11.04 da LC 116/2003 é “Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie” (item 11). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 110401, 110402. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050102.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.0601.10.00Serviços de manuseio de contêineres1.0601.90.00Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores1.0602.10.00Serviços de armazenagem frigorificada1.0602.21.00Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados1.0602.22.00Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em…1.0602.23.00Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos1.0602.29.00Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos1.0602.31.00Serviços de armazenagem de granéis sólidos1.0602.32.00Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos1.0602.33.00Serviços de armazenagem de granéis gasosos1.0602.90.00Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores1.0608.20.00Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal1.0608.30.00Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal
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