Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 7.09 da LC 116/2003 é “Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 070901, 070902. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050102.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.2406.10.00Serviços de varrição de vias e áreas públicas1.2402.20.00Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de…1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições…1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não…1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos,…1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os…1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em…1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos
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