070902 — Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
Desdobro 2 do subitem 7.09 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer) da lista de serviços da LC 116/2003. É este código, e não o subitem da lei, que vai no campo cTribNac da NFS-e nacional.
O código de tributação nacional 070902 é “Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer”, desdobro 2 do subitem 7.09 da lista de serviços da LC 116/2003. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); nos 5.270 municípios que já o parametrizaram, a alíquota mais comum é 5% (de 2% a 5%). Na NFS-e nacional ele vai no campo cTribNac, com NBS 1.2406.10.00 e classificação IBS/CBS 000001 (CST 000).
Ficha do código
- Código
070902(item 7, subitem 09, desdobro 02)- Descrição oficial
- Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
- Item da LC 116
- 7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
- Subitem da LC 116
- 7.09 — Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
- 000001 — Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (CST 000)
- NBS correlacionados
1.2406.10.00Serviços de varrição de vias e áreas públicas1.2402.20.00Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas1.2403.11.00Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos1.2403.12.00Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de…1.2403.19.00Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições…1.2403.21.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica1.2403.22.00Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica1.2403.31.00Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica1.2403.32.00Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não…1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos,…1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os…1.2404.39.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em…1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos
Alíquota de ISS por município
O ISS é municipal: a alíquota deste serviço muda de cidade para cidade, entre 2% e 5%.
Capitais que já informaram este serviço no painel nacional
| Capital | Alíquota | Vigência |
|---|---|---|
| Salvador (BA) | 5% | 10/12/2025 |
| Curitiba (PR) | 5% | 30/08/2023 |
| Goiânia (GO) | 5% | 31/12/2025 |
| Porto Alegre (RS) | 5% | 17/04/2023 |
| São Luís (MA) | 5% | 17/12/2025 |
| Natal (RN) | 5% | 01/01/2026 |
| Florianópolis (SC) | 3% | 27/08/2025 |
| Vitória (ES) | 5% | 11/11/2025 |
| Cuiabá (MT) | 5% | 01/11/2023 |
| Aracaju (SE) | 5% | 20/10/2023 |
| Porto Velho (RO) | 5% | 09/10/2025 |
| Macapá (AP) | 5% | 30/11/2025 |
| Rio Branco (AC) | 5% | 30/12/2022 |
| Boa Vista (RR) | 5% | 04/12/2025 |
| Palmas (TO) | 5% | 02/10/2023 |
Alíquotas informadas pelos próprios municípios no painel nacional da NFS-e; capitais que ainda não parametrizaram o padrão nacional (como São Paulo e Rio de Janeiro na tabela atual) não aparecem. Para outra cidade, abra a tabela de ISS por município.
Outros desdobros do subitem 7.09
Perguntas frequentes
O código 070902 é o mesmo que o CNAE?
Não. O CNAE descreve a atividade cadastrada no CNPJ; o código de tributação nacional 070902 identifica o serviço daquela nota, conforme a lista nacional derivada da LC 116/2003. Uma empresa pode emitir notas com códigos de serviço diferentes do seu CNAE principal.
Qual NBS informar com o código 070902?
A correlação oficial do subitem 7.09 lista 19 códigos NBS: 1.2406.10.00 (Serviços de varrição de vias e áreas públicas); 1.2402.20.00 (Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas); 1.2403.11.00 (Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos) e outros. Escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Qual alíquota de ISS usar com o código 070902?
A alíquota é definida por cada município, entre 2% e 5%. Nos 5.270 municípios que já informaram este serviço no painel nacional, a mais comum é 5%; a mínima é 2% e a máxima 5%. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral).
Como o IBS e a CBS entram na nota deste serviço?
Pela correlação oficial, a classificação tributária sugerida para o subitem 7.09 é a cClassTrib 000001 (CST 000 — Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS), com indicador de operação 050102. Em 2026 os campos de IBS e CBS são informados sem recolhimento; a cobrança começa em 2027.
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