Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres
Item 5 (Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 5.07 da LC 116/2003 é “Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres” (item 5). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 050701. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 050102.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 050701 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 050102 — Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
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