Item 10 da LC 116/2003

Serviços de intermediação e congêneres

10 subitens e 18 códigos de tributação nacional.

Subitens

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada5
10.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer2
10.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária1
10.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)3
10.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios2
10.06Agenciamento marítimo1
10.07Agenciamento de notícias1
10.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios1
10.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial1
10.10Distribuição de bens de terceiros1

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.