Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada
Item 10 (Serviços de intermediação e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 5 códigos de tributação nacional.
O subitem 10.01 da LC 116/2003 é “Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada” (item 10). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 100101, 100102, 100103, 100104, 100105. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 100101 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio | 5% | 2% a 5% |
| 100102 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros | 5% | 2% a 5% |
| 100103 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito | 5% | 2% a 5% |
| 100104 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde | 5% | 2% a 5% |
| 100105 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0906.11.00Serviços de agenciamento e corretagem de seguros, resseguros e previdência complementar,…1.0906.12.00Serviços de corretagem de seguros saúde1.0910.20.00Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde1.0905.90.00Serviços auxiliares aos serviços financeiros não classificados em subposições anteriores
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