Demais serviços, em operações onerosas
Local da operação para o IBS e a CBS: o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ... (Inc. X do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 100301 identifica “Demais serviços, em operações onerosas”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ..., conforme o Inc. X do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 109 subitens da LC 116.
Ficha
- Código
100301- Tipo de operação
- Demais serviços, em operações onerosas
- Local da operação
- o local do domicílio principal do: a) adquirente, nas operações onerosas; ...
- Característica do fornecimento
- Execução dos demais serviços em operações não especificadas anteriormente ou, nos serviços de que trata o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância (2)
- Local a identificar no documento
- Local do domicílio principal do adquirente
- Base legal
- Inc. X, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 010101 |
| 1.02 | Programação | 010201 |
| 1.03 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 010301, 010302 |
| 1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | 010401 |
| 1.06 | Assessoria e consultoria em informática | 010601 |
| 1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 010701 |
| 1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 010801 |
| 1.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 010901, 010902 |
| 2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 020101 |
| 4.01 | Medicina e biomedicina | 040101, 040102 |
| 4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres | 040201, 040202, 040203, 040204, 040205 |
| 4.07 | Serviços farmacêuticos | 040701 |
| 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental | 040901 |
| 4.10 | Nutrição | 041001 |
| 4.14 | Próteses sob encomenda | 041401 |
| 4.15 | Psicanálise | 041501 |
| 4.16 | Psicologia | 041601 |
| 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres | 042201 |
| 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | 042301 |
| 5.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 050901 |
| 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres | 070101, 070102, 070103, 070104, 070105, 070106 |
| 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 070301, 070302 |
| 7.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 071201 |
| 7.20 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 072001, 072002, 072003 |
| 7.22 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 072201 |
| 8.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza | 080201 |
| 9.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 090201, 090202 |
| 9.03 | Guias de turismo | 090301 |
| 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada | 100101, 100102, 100103, 100104, 100105 |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer | 100201, 100202 |
| 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária | 100301 |
| 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) | 100401, 100402, 100403 |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios | 100501, 100502 |
| 10.06 | Agenciamento marítimo | 100601 |
| 10.07 | Agenciamento de notícias | 100701 |
| 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 100801 |
| 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 100901 |
| 10.10 | Distribuição de bens de terceiros | 101001 |
| 11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes | 110201 |
| 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas | 110301 |
| 11.05 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza | 110501 |
| 12.12 | Execução de música | 121201 |
| 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | 121401 |
| 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres | 121601 |
| 13.02 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 130201 |
| 13.03 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | 130301 |
| 13.04 | Reprografia, microfilmagem e digitalização | 130401 |
| 13.05 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS | 130501 |
| 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres | 150101, 150102, 150103, 150104, 150105 |
| 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 150201, 150202, 150203, 150204, 150205, 150206, 150207, 150208 |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres | 150401 |
| 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais | 150501, 150502, 150503, 150504, 150505 |
| 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 150601, 150602, 150603, 150604, 150605, 150606, 150607, 150608 |
| 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo | 150701, 150702, 150703, 150704 |
| 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins | 150801, 150802, 150803, 150804 |
| 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) | 150901 |
| 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral | 151001, 151002, 151003, 151004, 151005 |
| 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados | 151101 |
| 15.12 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários | 151201 |
| 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio | 151301, 151302, 151303, 151304, 151305, 151306 |
| 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres | 151401, 151402, 151403 |
| 15.15 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento | 151501, 151502 |
| 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral | 151601, 151602 |
| 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão | 151701, 151702, 151703 |
| 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário | 151801, 151802, 151803, 151804, 151805 |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares | 170101, 170102 |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres | 170201, 170202, 170203, 170204, 170205 |
| 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa | 170301, 170302, 170303 |
| 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra | 170401 |
| 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço | 170501 |
| 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários | 170601 |
| 17.08 | Franquia (franchising) | 170801 |
| 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 170901 |
| 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros | 171201 |
| 17.13 | Leilão e congêneres | 171301 |
| 17.14 | Advocacia | 171401 |
| 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 171501 |
| 17.16 | Auditoria | 171601 |
| 17.17 | Análise de Organização e Métodos | 171701 |
| 17.18 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 171801 |
| 17.19 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 171901 |
| 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | 172001 |
| 17.21 | Estatística | 172101 |
| 17.22 | Cobrança em geral | 172201 |
| 17.23 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) | 172301 |
| 17.24 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 172401 |
| 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres | 180101, 180102, 180103 |
| 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 190101, 190102 |
| 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres | 200201 |
| 20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres | 200301 |
| 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais | 210101 |
| 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres | 230101, 230102 |
| 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres | 240101, 240102 |
| 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres | 250101 |
| 25.02 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos | 250201, 250202 |
| 25.03 | Planos ou convênio funerários | 250301 |
| 27.01 | Serviços de assistência social | 270101 |
| 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 280101 |
| 29.01 | Serviços de biblioteconomia | 290101 |
| 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química | 300101, 300102 |
| 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres | 310101, 310102, 310103, 310104 |
| 32.01 | Serviços de desenhos técnicos | 320101 |
| 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 330101 |
| 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | 340101 |
| 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 350101, 350102, 350103 |
| 36.01 | Serviços de meteorologia | 360101 |
| 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 370101 |
| 38.01 | Serviços de museologia | 380101 |
| 40.01 | Obras de arte sob encomenda | 400101 |
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