Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário
Item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 5 códigos de tributação nacional.
O subitem 15.18 da LC 116/2003 é “Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário” (item 15). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 151801, 151802, 151803, 151804, 151805. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820007 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 151801 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra | 5% | 2% a 5% |
| 151802 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica | 5% | 2% a 5% |
| 151803 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato | 5% | 2% a 5% |
| 151804 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação | 5% | 2% a 5% |
| 151805 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0901.31.00Serviços de financiamentos imobiliários residenciais1.0901.32.00Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais1.1001.30.00Serviços de avaliação de imóveis
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