Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres
Item 13 (Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 13.03 da LC 116/2003 é “Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres” (item 13). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 130301. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 130301 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1408.11.00Serviços fotográficos de retratos1.1408.12.00Serviços fotográficos e videográficos para propaganda1.1408.13.00Serviços fotográficos e videográficos de eventos1.1408.14.00Serviços fotográficos especiais1.1408.15.00Serviços de restauração e retoque de fotografias1.1408.19.00Serviços fotográficos e videográficos não classificados em subposições anteriores1.1408.20.00Serviços de processamento de fotografias1.2101.23.00Serviços de reprodução de mídia gravada1.2501.31.00Serviços de edição de obras audiovisuais1.2501.32.00Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais1.2501.33.00Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais1.2501.34.00Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais1.2501.35.00Serviços de animação1.2501.36.00Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais1.2501.39.00Serviços de pós-produção de obras audiovisuais não classificados em subposições anteriores1.2501.90.00Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em…
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