070106 — Paisagismo e congêneres

Ficha do código

Código

070106 (item 7, subitem 01, desdobro 06)

Descrição oficial

Paisagismo e congêneres

Item da LC 116

7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

Subitem da LC 116

7.01 — Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres

ISS devido

no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)

Local da operação (IBS/CBS)

Domicílio principal do adquirente

Indicador de operação

100301 — Demais serviços, em operações onerosas

Classificação tributária

200052 — Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025 (CST 200)
Outras admitidas: 000001, 200038

NBS correlacionados

• 1.1402.11.00 Serviços de consultoria em arquitetura
• 1.1402.12.00 Serviços de arquitetura para projetos de construções residenciais
• 1.1402.13.00 Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais
• 1.1402.14.00 Serviços de arquitetura para restauração de prédios históricos
• 1.1402.21.00 Serviços de planejamento urbano
• 1.1402.22.00 Serviços de planejamento de áreas rurais
• 1.1402.31.00 Serviços de consultoria em paisagismo
• 1.1402.32.00 Serviços de paisagismo, exceto consultoria
• 1.1402.90.00 Serviços de arquitetura, de planejamento urbano e de áreas rurais e de paisagismo não…
• 1.1403.10.00 Serviços de consultoria em engenharia
• 1.1403.21.10 Serviços de engenharia para projetos de construção residencial
• 1.1403.21.20 Serviços de engenharia para projetos de construção não-residencial
• 1.1403.22.11 Serviços de engenharia para projetos de exploração de minerais
• 1.1403.22.12 Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás
• 1.1403.22.13 Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica
• 1.1403.22.14 Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis
• 1.1403.22.21 Serviços de engenharia para projetos de veículos terrestres
• 1.1403.22.22 Serviços de engenharia para projetos de embarcações
• 1.1403.22.23 Serviços de engenharia para projetos de veículos aéreos e aeroespaciais
• 1.1403.22.90 Serviços de engenharia para outros projetos industriais e de fabricação, exceto para…
• 1.1403.23.00 Serviços de engenharia para projetos de infraestrutura de transportes
• 1.1403.24.00 Serviços de engenharia para projetos de energia
• 1.1403.25.00 Serviços de engenharia para projetos de telecomunicações, radiodifusão e televisão
• 1.1403.26.00 Serviços de engenharia para projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não…
• 1.1403.27.00 Serviços de engenharia para projetos de distribuição de água e rede de esgoto
• 1.1403.29.00 Serviços de engenharia para outros projetos
• 1.1403.30.00 Serviços de gerenciamento de projetos de construção
• 1.1403.90.00 Serviços de engenharia não classificados em subposições anteriores
• 1.1404.11.00 Serviços de consultoria geológica e geofísica
• 1.1404.12.00 Serviços geofísicos
• 1.1404.13.00 Serviços geoquímicos
• 1.1404.14.00 Serviços de informações para avaliação e exploração de recursos naturais
• 1.1404.19.00 Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições…

Alíquota de ISS por município

O ISS é municipal: a alíquota deste serviço muda de cidade para cidade, entre 2% e 5%.

Capitais que já informaram este serviço no painel nacional

Alíquotas informadas pelos próprios municípios no painel nacional da NFS-e; capitais que ainda não parametrizaram o padrão nacional (como São Paulo e Rio de Janeiro na tabela atual) não aparecem. Para outra cidade, abra a tabela de ISS por município.

Outros desdobros do subitem 7.01

• 070101 Engenharia e congêneres
• 070102 Agronomia e congêneres
• 070103 Agrimensura e congêneres
• 070104 Arquitetura, urbanismo e congêneres
• 070105 Geologia e congêneres