Subitem 7.01 da LC 116/2003

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres

Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 6 códigos de tributação nacional.

O subitem 7.01 da LC 116/2003 é “Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 070101, 070102, 070103, 070104, 070105, 070106. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200052 (CST 200), com indicador de operação 100301.

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

CódigoDescriçãoISS mais comumFaixa
070101Engenharia e congêneres5%2% a 5%
070102Agronomia e congêneres5%2% a 5%
070103Agrimensura e congêneres5%2% a 5%
070104Arquitetura, urbanismo e congêneres5%2% a 5%
070105Geologia e congêneres5%2% a 5%
070106Paisagismo e congêneres5%2% a 5%

Correlações oficiais

ISS devido
no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
Local da operação (IBS/CBS)
Domicílio principal do adquirente
Indicador de operação
100301 — Demais serviços, em operações onerosas
Classificação tributária
NBS correlacionados

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.