Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 6 códigos de tributação nacional.
O subitem 7.01 da LC 116/2003 é “Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 070101, 070102, 070103, 070104, 070105, 070106. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200052 (CST 200), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1402.11.00Serviços de consultoria em arquitetura1.1402.12.00Serviços de arquitetura para projetos de construções residenciais1.1402.13.00Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais1.1402.14.00Serviços de arquitetura para restauração de prédios históricos1.1402.21.00Serviços de planejamento urbano1.1402.22.00Serviços de planejamento de áreas rurais1.1402.31.00Serviços de consultoria em paisagismo1.1402.32.00Serviços de paisagismo, exceto consultoria1.1402.90.00Serviços de arquitetura, de planejamento urbano e de áreas rurais e de paisagismo não…1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia1.1403.21.10Serviços de engenharia para projetos de construção residencial1.1403.21.20Serviços de engenharia para projetos de construção não-residencial1.1403.22.11Serviços de engenharia para projetos de exploração de minerais1.1403.22.12Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás1.1403.22.13Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica1.1403.22.14Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis1.1403.22.21Serviços de engenharia para projetos de veículos terrestres1.1403.22.22Serviços de engenharia para projetos de embarcações1.1403.22.23Serviços de engenharia para projetos de veículos aéreos e aeroespaciais1.1403.22.90Serviços de engenharia para outros projetos industriais e de fabricação, exceto para…1.1403.23.00Serviços de engenharia para projetos de infraestrutura de transportes1.1403.24.00Serviços de engenharia para projetos de energia1.1403.25.00Serviços de engenharia para projetos de telecomunicações, radiodifusão e televisão1.1403.26.00Serviços de engenharia para projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não…1.1403.27.00Serviços de engenharia para projetos de distribuição de água e rede de esgoto1.1403.29.00Serviços de engenharia para outros projetos1.1403.30.00Serviços de gerenciamento de projetos de construção1.1403.90.00Serviços de engenharia não classificados em subposições anteriores1.1404.11.00Serviços de consultoria geológica e geofísica1.1404.12.00Serviços geofísicos1.1404.13.00Serviços geoquímicos1.1404.14.00Serviços de informações para avaliação e exploração de recursos naturais1.1404.19.00Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições…
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