Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
Item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 5 códigos de tributação nacional.
O subitem 15.05 da LC 116/2003 é “Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais” (item 15). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 150501, 150502, 150503, 150504, 150505. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820007 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 150501 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres | 5% | 2% a 5% |
| 150502 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF | 5% | 2% a 5% |
| 150503 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF | 5% | 2% a 5% |
| 150504 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais | 5% | 2% a 5% |
| 150505 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
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