Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

Correlações oficiais

ISS devido

no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)

Local da operação (IBS/CBS)

Domicílio principal do adquirente

Indicador de operação

100301 — Demais serviços, em operações onerosas

Classificação tributária

• 200051 Agências de Turismo, observado o art. 289 da Lei Complementar nº 214, de 2025 (sugerida)

NBS correlacionados

• 1.0401.17.10 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)
• 1.0401.17.20 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)
• 1.0401.17.90 Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing), não…
• 1.0401.23.00 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)
• 1.0401.43.00 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)
• 1.0402.13.20 Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local
• 1.1805.40.00 Serviços de operadoras de turismo
• 1.1805.11.00 Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros
• 1.1805.12.00 Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros
• 1.1805.13.00 Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros
• 1.1805.14.00 Serviços de reservas de carros de aluguel
• 1.1805.19.00 Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições…
• 1.1805.21.00 Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas
• 1.1805.22.00 Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share)
• 1.1805.23.00 Serviços de reservas em cruzeiros
• 1.1805.24.00 Serviços de reservas de pacotes turísticos
• 1.1805.31.00 Serviços de reservas para centros de convenções, centros de congressos e salas de…
• 1.1805.32.00 Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos
• 1.1805.39.00 Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores
• 1.1805.61.00 Serviços de promoção turística
• 1.1805.62.00 Serviços de informação a visitantes