Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins
Item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 4 códigos de tributação nacional.
O subitem 15.08 da LC 116/2003 é “Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins” (item 15). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 150801, 150802, 150803, 150804. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820007 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 150801 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito | 5% | 2% a 5% |
| 150802 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito | 5% | 2% a 5% |
| 150803 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres | 5% | 2% a 5% |
| 150804 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0901.33.00Serviços de empréstimos e financiamentos pessoais1.0901.34.00Serviços de empréstimos e financiamentos comerciais1.0901.35.00Serviços de empréstimos e financiamentos industriais1.0901.36.00Serviços de empréstimos e financiamentos agropecuários1.0901.39.00Serviços de concessão de crédito não classificados em subposições anteriores1.0905.50.00Serviços de consultoria financeira
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