Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
Item 17 (Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 17.01 da LC 116/2003 é “Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares” (item 17). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 170101, 170102. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.0608.40.00Serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas no transporte multimodal1.1001.40.00Serviços de consultoria imobiliária1.1001.50.00Serviços de assessoria de gestão condominial (condomínios, edifícios residenciais e…1.1001.90.00Serviços imobiliários não classificados em subposições anteriores1.1301.30.00Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro1.1303.10.00Serviços de consultoria tributária para pessoas jurídicas1.1303.20.00Serviços de consultoria tributária para pessoas físicas1.1401.11.00Serviços de consultoria em gestão estratégica1.1401.13.00Serviços de consultoria em gestão de recursos humanos1.1401.14.00Serviços de consultoria em gestão de marketing1.1401.15.00Serviços de consultoria em gestão operacional1.1401.16.00Serviços de consultoria em gestão energética1.1401.17.00Serviços de consultoria em gestão de cadeia logística1.1401.18.00Serviços de consultoria em gestão hospitalar1.1401.19.00Serviços de consultoria em gestão empresarial não classificados em subposições anteriores1.1401.39.00Serviços de assessoria empresarial não classificados em subposições anteriores1.1410.10.00Serviços de consultoria ambiental1.1410.90.00Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores1.1412.00.00Serviços para registros de marcas comerciais e de franquias empresariais, exceto as…1.1413.00.00Serviços de prospecção de clientes1.1414.00.00Serviços de prospecção de fornecedores1.1407.00.00Pesquisas de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública1.1806.10.00Serviços de informação cadastral e análise de crédito
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