Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
Item 2 (Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 2.01 da LC 116/2003 é “Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza” (item 2). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 020101. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 020101 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1201.11.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas1.1201.12.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia1.1201.19.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais não classificadas em…1.1201.20.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia1.1201.31.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)1.1201.32.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia1.1201.33.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares1.1201.34.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de…1.1201.39.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia não classificados em…1.1201.40.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médicas, odontológicas e farmacêuticas1.1201.50.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrárias1.1201.90.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências, engenharia e tecnologia não…1.1202.10.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia1.1202.20.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências econômicas1.1202.30.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito1.1202.40.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em línguas e literatura1.1202.90.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades não…1.1203.00.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar
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