Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
Item 1 (Serviços de Informática e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 1.03 da LC 116/2003 é “Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres” (item 1). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 010301, 010302. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 010301 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 5% | 2% a 5% |
| 010302 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.1506.10.00Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores1.1506.21.00Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS)1.1506.22.00Serviços de fornecimento de infraestrutura como serviço (IaaS)1.1506.23.00Serviços de fornecimento de plataformas como serviço (PaaS)1.1506.29.00Serviços de hospedagem de aplicativos e programas não classificados em subposições…1.1506.90.00Serviços de hospedagem e de disponibilização de infraestrutura em tecnologia da…1.1509.00.00Serviços de processamento de dados
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