Item 1 da LC 116/2003

Serviços de Informática e congêneres

9 subitens e 11 códigos de tributação nacional.

Subitens

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
1.01Análise e desenvolvimento de sistemas1
1.02Programação1
1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres2
1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres1
1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação1
1.06Assessoria e consultoria em informática1
1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados1
1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas1
1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.