Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
Item 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 4.23 da LC 116/2003 é “Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário” (item 4). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 042301. O ISS é devido no município do estabelecimento ou domicílio do tomador (art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820001 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 042301 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento ou domicílio do tomador (art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
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Começar grátis →Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.