Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas
Item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 8 códigos de tributação nacional.
O subitem 15.02 da LC 116/2003 é “Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas” (item 15). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 150201, 150202, 150203, 150204, 150205, 150206, 150207, 150208. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820007 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 150201 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150202 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150203 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150204 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150205 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150206 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa | 5% | 2% a 5% |
| 150207 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 5% | 2% a 5% |
| 150208 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0901.21.00Serviços de depósito para pessoas jurídicas1.0901.22.00Serviços de depósito para pessoas físicas1.0901.29.00Serviços de depósito para outros depositantes
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