Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)
Item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 15.09 da LC 116/2003 é “Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)” (item 15). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 150901. O ISS é devido no município do estabelecimento ou domicílio do tomador (art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 820007 (CST 820), com indicador de operação 100301.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 150901 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento ou domicílio do tomador (art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- Domicílio principal do adquirente
- Indicador de operação
- 100301 — Demais serviços, em operações onerosas
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.0901.51.11Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte…1.0901.51.12Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte…1.0901.51.13Arrendamento mercantil financeiro de veículos e equipamentos ferroviários1.0901.51.14Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos de transporte terrestre,…1.0901.51.15Arrendamento mercantil financeiro de navios e outras embarcações1.0901.51.16Arrendamento mercantil financeiro de aeronaves1.0901.51.17Arrendamento mercantil financeiro de contêineres1.0901.51.21Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos agrícolas1.0901.51.22Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos de construção1.0901.51.23Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto…1.0901.51.24Arrendamento mercantil financeiro de computadores1.0901.51.25Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de telecomunicação1.0901.51.29Arrendamento mercantil financeiro de outras máquinas e equipamentos não classificado em…1.0901.52.10Arrendamento mercantil financeiro de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos,…1.0901.52.20Arrendamento mercantil financeiro de mídias gravadas1.0901.52.30Arrendamento mercantil financeiro de móveis e eletrodomésticos1.0901.52.40Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos para diversão e lazer1.0901.52.50Arrendamento mercantil financeiro de artigos de cama, mesa e banho1.0901.52.90Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias não classificado em subposições…1.1101.11.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o…1.1101.12.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o…1.1101.13.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte…1.1101.14.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte…1.1101.15.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem…1.1101.16.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação1.1101.17.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres1.1101.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem…1.1101.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção,…1.1101.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para…1.1101.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador1.1101.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem…1.1101.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador,…1.1102.10.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos,…1.1102.20.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas1.1102.30.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos1.1102.40.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer1.1102.50.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho1.1102.60.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados1.1102.90.00Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificado em…
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