Item 12 da LC 116/2003

Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

17 subitens e 19 códigos de tributação nacional.

Subitens

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
12.01Espetáculos teatrais1
12.02Exibições cinematográficas1
12.03Espetáculos circenses1
12.04Programas de auditório1
12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres1
12.06Boates, taxi-dancing e congêneres1
12.07Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres1
12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres1
12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não3
12.10Corridas e competições de animais1
12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador1
12.12Execução de música1
12.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres1
12.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo1
12.15Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres1
12.16Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres1
12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza1

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.