Espetáculos circenses
Item 12 (Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 12.03 da LC 116/2003 é “Espetáculos circenses” (item 12). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 120301. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 200039 (CST 200), com indicador de operação 040101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 120301 | Espetáculos circenses | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local do evento
- Indicador de operação
- 040101 — Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
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