Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não
Item 12 (Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 3 códigos de tributação nacional.
O subitem 12.09 da LC 116/2003 é “Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não” (item 12). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 120901, 120902, 120903. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 030102.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local da prestação
- Indicador de operação
- 030102 — Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
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Começar grátis →Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.