indOp 030102

Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física

Local da operação para o IBS e a CBS: o local da prestação do serviço (Inc. III do art. 11 da LC 214/2025).

O indicador de operação 030102 identifica “Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local da prestação do serviço, conforme o Inc. III do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 25 subitens da LC 116.

Ficha

Código
030102
Tipo de operação
Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Local da operação
o local da prestação do serviço
Característica do fornecimento
Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física (2)
Local a identificar no documento
Endereço do adquirente
Base legal
Inc. III, art. 11, LC 214/2025

Serviços da LC 116 com este indicador

Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).

SubitemDescriçãoCódigos nacionais
4.03Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres040301, 040302, 040303
4.04Instrumentação cirúrgica040401
4.05Acupuntura040501
4.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares040601
4.08Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia040801, 040802, 040803
4.11Obstetrícia041101
4.12Odontologia041201
4.13Ortóptica041301
4.18Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres041801
4.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie042001
4.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres042101
6.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres060101
6.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres060201
6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres060301
6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas060401
6.05Centros de emagrecimento, spa e congêneres060501
6.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres060601
8.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior080101, 080102
12.02Exibições cinematográficas120201
12.06Boates, taxi-dancing e congêneres120601
12.09Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não120901, 120902, 120903
12.10Corridas e competições de animais121001
12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador121101
12.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza121701
17.11Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)171101, 171102

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Fontes: Anexo C v1.01, Portal Nacional da NFS-e · Anexo VII do leiaute nacional (correlação LC 116 × indOp) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.