Subitem 8.01 da LC 116/2003

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Item 8 (Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.

O subitem 8.01 da LC 116/2003 é “Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior” (item 8). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 080101, 080102. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200028 (CST 200), com indicador de operação 030102.

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

Código	Descrição	ISS mais comum	Faixa
080101	Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio	5%	2% a 5%
080102	Ensino regular superior	5%	2% a 5%

Correlações oficiais

ISS devido

no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)

Local da operação (IBS/CBS)

local da prestação

Indicador de operação

030102 — Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física

Classificação tributária

NBS correlacionados

1.2201.11.00 Serviços de creches ou de entidade equivalente
1.2201.12.00 Serviços de pré-escola
1.2201.19.00 Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores
1.2201.20.00 Serviços de ensino fundamental
1.2201.30.00 Serviços de ensino médio
1.2202.00.00 Serviços de educação técnica de nível médio
1.2203.10.00 Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos
1.2203.20.00 Serviços de ensino médio de jovens e adultos
1.2204.10.00 Serviços educacionais de graduação
1.2204.20.00 Serviços educacionais de pós-graduação
1.2204.30.00 Serviços educacionais de extensão
1.2204.40.00 Serviços educacionais de cursos sequenciais

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.