Subitem 4.03 da LC 116/2003

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres

Item 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 3 códigos de tributação nacional.

O subitem 4.03 da LC 116/2003 é “Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres” (item 4). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 040301, 040302, 040303. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200029 (CST 200), com indicador de operação 030102.

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

Código	Descrição	ISS mais comum	Faixa
040301	Hospitais e congêneres	5%	2% a 5%
040302	Laboratórios e congêneres	5%	2% a 5%
040303	Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres	5%	2% a 5%

Correlações oficiais

ISS devido

no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)

Local da operação (IBS/CBS)

local da prestação

Indicador de operação

030102 — Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física

Classificação tributária

200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar… (sugerida)

NBS correlacionados

1.2301.11.00 Serviços cirúrgicos
1.2301.12.00 Serviços ginecológicos e obstétricos
1.2301.13.00 Serviços psiquiátricos
1.2301.14.00 Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
1.2301.15.00 Serviços de atendimento de urgência
1.2301.19.00 Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
1.2301.21.00 Serviços de clínica médica
1.2301.93.00 Serviços laboratoriais

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.