Subitem 4.08 da LC 116/2003

Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia

Item 4 (Serviços de saúde, assistência médica e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 3 códigos de tributação nacional.

O subitem 4.08 da LC 116/2003 é “Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia” (item 4). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 040801, 040802, 040803. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200029 (CST 200), com indicador de operação 030102.

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

CódigoDescriçãoISS mais comumFaixa
040801Terapia ocupacional5%2% a 5%
040802Fisioterapia5%2% a 5%
040803Fonoaudiologia5%2% a 5%

Correlações oficiais

ISS devido
no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
Local da operação (IBS/CBS)
local da prestação
Indicador de operação
030102 — Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física
Classificação tributária
NBS correlacionados

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.