Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
Item 12 (Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 12.13 da LC 116/2003 é “Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres” (item 12). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 121301. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 200039 (CST 200), com indicador de operação 040101.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 121301 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local evento
- Indicador de operação
- 040101 — Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.2501.21.00Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes1.2501.22.00Serviços de produção de programas de rádio1.2502.10.00Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo1.2502.20.00Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo1.2502.30.00Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo1.2505.10.00Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos
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