ISS em Santana de Cataguases (MG)

Alíquotas de ISS em Santana de Cataguases (MG), serviço a serviço

Código IBGE 3158409. 9 serviços parametrizados no painel nacional da NFS-e; alíquota mais comum: 3%.

Em Santana de Cataguases (MG) a alíquota de ISS depende do serviço: a mais comum é 3%, aplicada a 9 dos 9 serviços parametrizados. O município consta na tabela nacional de alíquotas do Portal da NFS-e, o que indica adesão ao padrão nacional. ME e EPP do Simples emitem só pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026.

Alíquota por serviço

Alíquotas informadas pela prefeitura no painel nacional da NFS-e, com a data de início de vigência. O código é o de tributação nacional (cTribNac).

3%9 serviços

Item 7 — Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

CódigoServiçoAlíquotaDesde
070101Engenharia e congêneres3%12/01/2026
070102Agronomia e congêneres3%12/01/2026
070103Agrimensura e congêneres3%12/01/2026
070105Geologia e congêneres3%12/01/2026
070106Paisagismo e congêneres3%12/01/2026
070202Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)3%05/02/2026
071001Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres3%01/01/2026
071901Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo3%06/04/2026

Item 12 — Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

CódigoServiçoAlíquotaDesde
120701Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres3%11/05/2026

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Perguntas frequentes

Santana de Cataguases já aderiu à NFS-e padrão nacional?

Santana de Cataguases consta na tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e com 9 serviços parametrizados, o que indica adesão ao padrão nacional. A obrigatoriedade de emitir pelo Emissor Nacional vale para ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º/11/2026.

Qual é a alíquota de ISS em Santana de Cataguases?

Depende do serviço. Em Santana de Cataguases, a alíquota mais comum é 3% (9 dos 9 serviços parametrizados). A tabela abaixo mostra cada serviço.

Como emitir NFS-e em Santana de Cataguases?

Pelo Emissor Nacional (web ou API) com certificado digital A1 ou, para ME e EPP, com usuário e senha do portal. No binobo você cadastra a empresa pelo CNPJ e emite em dois cliques, pelo WhatsApp ou em lote por planilha, com a alíquota de Santana de Cataguases aplicada automaticamente.

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Fontes: tabela de alíquotas do Portal Nacional da NFS-e (20260903) · Anexo A v1.00, Portal Nacional da NFS-e · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.