Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
1.0102 Serviços de construção de obras de engenharia civil › 1.0102.3 Serviços de construção de portos, vias navegáveis, represas, irrigação e outras obras hídricas › 1.0102.31.00.
O código NBS 1.0102.31.00 é “Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário”, dentro de 1.0102 (Serviços de construção de obras de engenharia civil) na Nomenclatura Brasileira de Serviços 2.0. Pela correlação oficial, ele é usado com os subitens 7.02, 7.05 da LC 116/2003. Na NFS-e nacional o NBS vai no campo cNBS.
Serviços da LC 116 correlacionados
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VIII), estes subitens da LC 116 podem ser emitidos com este NBS.
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 070201, 070202 |
| 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 070501, 070502 |
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