Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

Correlações oficiais

ISS devido

no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)

Local da operação (IBS/CBS)

local do imóvel

Indicador de operação

020201 — Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel

Classificação tributária

• 200046 Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025 (sugerida)
• 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas…
• 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei…

NBS correlacionados

• 1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
• 1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
• 1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais
• 1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais
• 1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições…
• 1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
• 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
• 1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias
• 1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura…
• 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
• 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
• 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
• 1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos…
• 1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens
• 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre
• 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação
• 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
• 1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus…
• 1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
• 1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
• 1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
• 1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
• 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais
• 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação
• 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão
• 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos
• 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação…
• 1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia
• 1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições…
• 1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais
• 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
• 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições…
• 1.0107.30.00 Serviços de pintura
• 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores