Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel
Local da operação para o IBS e a CBS: o local onde o imóvel estiver situado (Inc. II do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 020201 identifica “Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local onde o imóvel estiver situado, conforme o Inc. II do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 16 subitens da LC 116.
Ficha
- Código
020201- Tipo de operação
- Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel
- Local da operação
- o local onde o imóvel estiver situado
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços sobre bem imóvel
- Local a identificar no documento
- Localidade do imóvel
- Base legal
- Inc. II, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 3.04 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 030401, 030402, 030403 |
| 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 070201, 070202 |
| 7.04 | Demolição | 070401 |
| 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 070501, 070502 |
| 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 070601, 070602 |
| 7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 070701 |
| 7.08 | Calafetação | 070801 |
| 7.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres | 071001, 071002 |
| 7.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | 071101, 071102 |
| 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 071301 |
| 7.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | 071601 |
| 7.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 071701 |
| 7.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres | 071801 |
| 7.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo | 071901 |
| 7.21 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais | 072101 |
| 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios | 250401 |
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