Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em um código de tributação nacional.
O subitem 7.13 da LC 116/2003 é “Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde ao código de tributação nacional 071301. O ISS é devido no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 020201.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
| Código | Descrição | ISS mais comum | Faixa |
|---|---|---|---|
| 071301 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 5% | 2% a 5% |
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município do estabelecimento do prestador (regra geral do art. 3º da LC 116/2003)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local do imóvel
- Indicador de operação
- 020201 — Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel
- Classificação tributária
- NBS correlacionados
1.1803.21.00Serviços de desinfecção e extermínio de pragas
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