Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores
Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.
O subitem 7.11 da LC 116/2003 é “Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 071101, 071102. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 020201.
Códigos de tributação nacional deste subitem
É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.
Correlações oficiais
- ISS devido
- no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)
- Local da operação (IBS/CBS)
- local do imóvel
- Indicador de operação
- 020201 — Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel
- Classificação tributária
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
- NBS correlacionados
1.1409.11.00Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos1.1409.12.00Serviços de design de interiores para espaços residenciais1.1806.70.00Serviços de jardinagem
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