Subitem 7.10 da LC 116/2003

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Item 7 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres). Na NFS-e nacional este subitem se desdobra em 2 códigos de tributação nacional.

O subitem 7.10 da LC 116/2003 é “Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres” (item 7). Na NFS-e nacional ele corresponde aos códigos de tributação nacional 071001, 071002. O ISS é devido no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral); a classificação IBS/CBS sugerida é 000001 (CST 000), com indicador de operação 020201.

Códigos de tributação nacional deste subitem

É o código de seis dígitos que vai na nota. A alíquota de ISS varia por município; os valores são os informados no painel nacional.

Código	Descrição	ISS mais comum	Faixa
071001	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres	5%	2% a 5%
071002	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres	5%	2% a 5%

Correlações oficiais

ISS devido

no município onde o serviço é prestado (art. 3º da LC 116/2003, exceção à regra geral)

Local da operação (IBS/CBS)

local do imóvel

Indicador de operação

020201 — Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel

Classificação tributária

000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (sugerida)
200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas…

NBS correlacionados

1.1803.10.00 Serviços gerais de limpeza
1.1803.22.00 Serviços de limpeza de janelas
1.1803.29.00 Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores
1.2405.14.00 Serviços de remediação em edificações
1.2406.90.00 Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores
1.2407.00.00 Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores

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Fontes: Anexo B v1.01 (22/01/2026), Portal Nacional da NFS-e · Anexos VII e VIII do leiaute nacional (correlações) · Tabelas carregadas em 26/10/2026. Os dados são reproduzidos das tabelas oficiais sem interpretação; confira a legislação do seu município antes de emitir.