Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Código de situação tributária do IBS e da CBS. 5 classificações tributárias neste grupo.
O CST 011 do IBS e da CBS significa “Tributação com alíquotas uniformes reduzidas” e exige o tributo. Reúne 5 classificações tributárias (cClassTrib), das quais 1 vale para a NFS-e nacional.
Ficha
- Código
011- Situação
- Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Exige tributo
- sim
- Características
- redução de alíquota
- Vigência
- 01/05/2025 em diante
Classificações tributárias deste CST
| cClassTrib | Descrição | Redução | NFS-e |
|---|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | IBS 60% · CBS 60% | não |
| 011002 | Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | IBS 60% · CBS 60% | não |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | IBS 60% · CBS 60% | sim |
| 011004 | Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | — | não |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025 | IBS 30% · CBS 30% | não |
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