Serviços portuários
Local da operação para o IBS e a CBS: o local da prestação do serviço (Inc. V do art. 11 da LC 214/2025).
O indicador de operação 050201 identifica “Serviços portuários”: para o IBS e a CBS, a operação é considerada realizada em o local da prestação do serviço, conforme o Inc. V do art. 11 da LC 214/2025. Na NFS-e nacional ele vai no grupo IBSCBS, e a correlação oficial o aplica a 1 subitem da LC 116.
Ficha
- Código
050201- Tipo de operação
- Serviços portuários
- Local da operação
- o local da prestação do serviço
- Característica do fornecimento
- Execução de serviços portuários
- Local a identificar no documento
- Local da prestação
- Base legal
- Inc. V, art. 11, LC 214/2025
Serviços da LC 116 com este indicador
Pela tabela oficial de correlação (Anexo VII).
| Subitem | Descrição | Códigos nacionais |
|---|---|---|
| 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres | 200101, 200102 |
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